Regimento

REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DA REGIÃO

 

I – DO REGIMENTO

Art. 1°‑ Este Regimento, aprovado pelo Concílio Regional da Sétima Região Eclesiástica, visa à organização da Região em cumprimento da legislação Canônica,(Art. 83 § 3º) de acordo com os Capítulos III dos Cânones de 2012, da Igreja Metodista.

II – DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL

Art. 2°‑ A Sétima Região Eclesiástica da Igreja Metodista se organiza da seguinte maneira:

1) Bispo Presidente;

2) Concílio Regional;

3) Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM);

4) Comissões Regionais Permanentes;

5) Instituições de Ensino e de Ação Social;

6) Secretarias Executivas de Áreas Regionais;

7) Órgãos subordinados ao Bispo Presidente;

8) Distritos e Campos Missionários Distritais;

9) Igrejas Locais e Congregações

III – DO CONCÍLIO REGIONAL

Art. 3° ‑ O Concílio Regional é o órgão deliberativo e administrativo da Igreja da Primeira Região Eclesiástica. (Art. 83 dos Cânones de 2012)

Art. 4° ‑ Os órgãos subordinados ao Concílio Regional estão relacionados na legislação canônica, artigos 96 e 97. Seus estatutos, regulamentos e regimentos devendo ser atualizados à luz dos novos Cânones.

IV – DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE AÇÃO MISSIONÁRIA (COREAM):

Art. 5°‑ A Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM) exerce a administração da Região no interregno das reuniões do Concílio Regional, inclusive no que diz respeito a transações imobiliárias, segundo regulamentação própria aprovada pelo Concílio Regional. (conf. Art. 100 dos Cânones de 2012.)

Art. 6° ‑ A Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM) é composta, além do Bispo‑Presidente, por 1 (um) representante de cada Distrito (eleitos (as) pelo Concílio Regional (cf. Cânones 2012-2016, Art. 101), e por 2 (dois) representantes da Coordenação Geral de Ação Missionária (COGEAM) (Art. 101 §3º), devendo a representação paritária de presbíteros (as) e membros leigos (as) em sua composição, serem definidos por sorteio no Concílio Regional. No biênio 2012-2013 a representação dos distritos se deu da seguinte forma:

Distrito de Cabo Frio (leigo/a); Distrito de Itaocara (leigo/a); Distrito de Macaé (clérigo/a); Distrito de Niterói  (clérigo/a); Distrito de Petrópolis (leigo/a); Distrito de Santo Antonio de Pádua (clérigo/a); Distrito de São Gonçalo (clérigo/a);Distrito de Teresópolis (leigo/a); Distrito de Três Rios (clérigo/a). No próximo biênio será o inverso (cf. Art. 85 ítem XI Cânones 2012-2016)

Parágrafo 1° ‑ A Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM) elege, dentre seus membros, um(a) Secretário(a) de Atas ( Cânones. Art. 101 § 1º).

Parágrafo 2° ‑ Na ausência do Bispo‑Presidente, preside a reunião da Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM), o(a) Presbítero(a) mais idoso(a) que faz parte da mesma.       ( Cânones. Art. 101 § 2º).

Art. 7° ‑ A competência da Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM) está prevista nos Cânones.(Cânones Art. 102).

V – DO BISPO-PRESIDENTE

Art. 8° - O/A Bispo-Presidente(a) é um(a) Presbítero(a) ativo(a), eleito pelo Concílio Geral e consagrado de acordo com o Ritual, responsável pela unidade de orientação doutrinária, supervisão das atividades pastorais e administrativas e demais funções estabelecidas pelos Cânones e por outras a ele atribuídas pelo Colégio Episcopal. (Cânones. Art. 126)

Art. 9° ‑ A competência do Bispo-Presidente está prevista nos Cânones.(art.130)

Art. 10° ‑ Subordinam‑se ao Bispo-Presidente:

  1. Assessoria de Comunicação;
  2. Capelanias;
  3. Secretaria Executiva de Supervisão e Coordenação Ministerial;
  4. MAE - Ministério de Ação Episcopal.

Art. 11 - À Assessoria de Comunicação, compete orientar e avaliar as atividades relativas à comunicação e ao gerenciamento da marca metodista na 7ª Região, coordenando ou executando ações de interesse da Região e assessorar o Bispo-Presidente e os membros da COREAM em suas relações com a mídia. Esta Assessoria é exercida por pessoas convidadas e nomeadas pelo Bispo-Presidente.

Art. 12 - Às Capelanias compete prestar assistência religiosa a instituições militares, sociais e de ensino, e são exercidas por pessoas convidadas e nomeadas pelo Bispo-Presidente. Elas são regidas de acordo com os estatutos das respectivas instituições.

Art. 13 ‑ À Secretaria Executiva de Supervisão e Coordenação Ministerial, compete assessorar o Bispo-Presidente na supervisão e coordenação das Instituições Regionais de Ensino e Ação Social e das Secretarias Executivas Regionais de Áreas na execução do Plano de Ação Regional. Esta Secretaria é exercida por pessoa convidada e nomeada pelo Bispo-Presidente.

Art. 14 - Ao MAE - Ministério de Ação Episcopal compete assessorar o Bispo-Presidente para assuntos pastorais e outros previstos no Cânones. Este Ministério é composto pelos(as) Superintendentes Distritais e assessores pastorais do Bispo-Presidente. (Cânones. Art. 99)

VI – DAS COMISSÕES REGIONAIS PERMANENTES

Art. 15 ‑ O Concílio Regional elege as seguintes Comissões Regionais Permanentes (Cânones. Art. 90), as quais são compostas de 7 (sete) membros conforme a legislação canônica.

  1. Comissão Regional de Justiça;
  2. Comissão Ministerial Regional;
  3. Comissão Regional de Relações Ministeriais.

Parágrafo Único ‑ A composição e competência das Comissões Regionais Permanentes estão previstas nos Cânones. (Cânones art. 91,92 e 93)

VII – DAS INSTITUIÇÕES REGIONAIS:

Art. 16 – As instituições regionais são organismos estabelecidos para a realização da Missão, segundo as áreas do Plano para a Vida e Missão da Igreja. (Cânones. Art. 150)

Parágrafo 1º - As instituições regionais são instituídas pela Associação da Igreja Metodista, segundo as leis brasileiras e são as seguintes:

  1. Instituto Metodista de Formação Missionária – IMFORM e
  2. Instituto Metodista Carlota Pereira Louro – IMCPL.

Parágrafo 2° - Seu funcionamento e estrutura estão previstas no Cânones, no capítulo I das Disposições Gerais.

Art. 17 - As instituições são regidas por estatutos, e regulamentos gerais que são aprovados pela COREAM, que pode alterá-los por sua própria iniciativa ou proposta dos respectivos Conselhos Diretores. (Cânones. Art. 150 e seus seguintes ).

Art. 18 - O Programa de Trabalho das instituições regionais integra o Plano de Ação Regional e é elaborado segundo o Plano para a Vida e Missão da Igreja e as Ênfases do Planejamento Regional. Este Programa é executado sob a supervisão e coordenação do Bispo-Presidente e da COREAM, através da Secretaria Executiva Regional de Coordenação e Supervisão Ministerial.

Art. 19 – Os Conselhos Diretores são organizados e instalados pelo Bispo-Presidente, na forma das leis, estatutos e regulamentos gerais aprovados. (Cânones. Art. 95 § 4º)

Art. 20 – A Secretaria Executiva Regional de Supervisão e Coordenação Ministerial assessora o Bispo-Presidente na supervisão e coordenação das instituições regionais quanto à execução do Plano de Ação Regional, e o faz através do(a) Secretário(a) Executivo(a) da área de ação da instituição, fazendo parte do Conselho Diretor da instituição, sem direito a voto.

Art. 21 - As instituições regionais subordinam-se ao Concílio Regional através da COREAM, que relata ao plenário do Concílio os assuntos a elas referentes.(Cânones. Art. 95)

VIII – DOS MINISTÉRIOS, DEPARTAMENTOS E PASTORAIS REGIONAIS

Art. 22 ‑ Ministérios e Departamentos Regionais são aqueles que atuam em apoio e dinamização aos ministérios e departamentos locais ou aqueles que atendem às necessidades da Região, à dinamização e à execução do Plano para a Vida e Missão da Igreja. (Cânones art 98)

Parágrafo 1° ‑ Os Ministérios e Departamentos Regionais e sua Secretaria Executiva Regional de Área são propostos pelo Bispo‑Presidente e aprovados pela COREAM, podendo ser temporários ou permanentes.

Art. 23 ‑ Os Ministérios e Departamentos Regionais são exercidos por obreiros ou obreiras convidados e designados pelo Bispo/a‑Presidente, segundo os dons revelados, para uma das áreas de serviço Regional.  (Cânones art. 98, §2º)

Parágrafo 1° ‑ Os projetos específicos dos Ministérios e Departamentos Regionais têm seus custos incluídos no Orçamento‑Programa Regional.

Parágrafo 2° ‑ As despesas de funcionamento dos Ministérios e Departamentos Regionais, somente serão ressarcidas mediante prestação de contas, aprovadas pelo Secretário Executivo da área, por conta de recursos previstos no Orçamento‑Programa Regional.

Parágrafo 3° ‑ Havendo contratação de serviços profissionais, os seus custos devem ser previstos nos projetos correspondentes, onde deve estar indicada sua fonte de financiamento.

Parágrafo 4° - Os Ministérios e Departamentos Regionais, segundo sua especificidade, estão vinculados e são orientados pelas Secretarias Executivas Regionais de Áreas correspondentes.

Art. 24 ‑ As Pastorais Regionais são serviços missionários desenvolvidos por uma ou mais pessoas em áreas da sociedade consideradas prioritárias ou que exijam uma presença mais efetiva da Igreja e que os Ministérios Regionais não atendem.

Parágrafo 1° ‑ As Pastorais Regionais e sua Secretaria Executiva Regional de Área são propostas pelo Bispo-Presidente no que diz respeito à sua área de atuação, sua proposta de trabalho e sua composição e aprovação da COREAM

Parágrafo 2° - As despesas de funcionamento das Pastorais Regionais, somente serão ressarcidas mediante prestação de contas, aprovadas pelo Secretário Executivo da área, por conta de recursos previstos no Orçamento‑Programa Regional.

Parágrafo 3° ‑ Havendo contratação de serviços profissionais, os seus custos devem ser previstos nos projetos correspondentes, onde deve estar indicada sua fonte de financiamento.

Parágrafo 4° - As Pastorais Regionais, segundo sua especificidade, estão vinculadas e são orientadas pela Secretaria Executiva Regional de Área correspondente.

IX – DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE ÁREAS REGIONAIS

Art. 25 – O MAE - Ministério de Ação Episcopal, tem atribuições definidas no Art. 99 do Cânones.

Parágrafo Único - O Ministério Regional de Discipulado está subordinado ao Bispo, e compõe o Ministério de Ação Episcopal, tendo sua liderança nomeada pelo Bispo Presidente.

Art. 26 - A Região organiza sua vida e missão em quatro áreas básicas de ação: (Cânones art. 102 IX)

  1. Secretaria Executiva Regional de Educação Cristã;
  2. Secretaria Executiva Regional de Ação Social;
  3. Secretaria Executiva Regional de Expansão Missionária;
  4. Secretaria Executiva Regional de Ação Administrativa.

Art. 27 - Cada Secretaria Executiva de Área possui um/a Secretário/a Executivo/a, que é uma pessoa eleita pela COREAM.

Parágrafo Único – Compete ao Secretário Executivo:

  1. coordenar as atividades dos projetos e setores de sua área de atuação.
  2. coordenar as reuniões das Câmaras Regionais (Distritais) de sua área de atuação.

IX.1 – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CRISTÃ

Art. 28 - À Secretaria Executiva Regional de Educação Cristã compete organizar e coordenar os projetos dos seguintes segmentos:

  1. Ministério Regional de Trabalho com Crianças;
  2. Coordenação Regional da Escola Dominical;
  3. Câmara Regional de Educação Cristã;
  4. Federações dos Grupos Societários de Juvenis, Jovens, Mulheres e Homens;
  5. Atuar junto à Coordenação dos Núcleos de Capacitação Missionária, para que os mesmos atendam aos acordos firmados entre a Região.

Art. 29 - Ao Ministério Regional de Trabalho com Crianças compete: (Cânones art103 V )

  1. Sondar os distritos, através de suas CODIAMs, para verificar necessidades e oportunidades para o desenvolvimento de projetos para os ministérios locais de trabalho com crianças.
  2. Apresentar projetos para aprovação e supervisão do Concílio Regional e/ou COREAM através do Secretário/a Executivo/a Regional de Educação Cristã, que respondam às demandas missionárias apresentadas pelos distritos;

Art. 30 – À Coordenação Regional da Escola Dominical compete: (Cânones art. 103 VI )

  1. Sondar os distritos, através de suas CODIAMs, para verificar necessidades e oportunidades para o desenvolvimento da Escola Dominical.
  2. Apresentar projetos para aprovação e supervisão do Concílio Regional e/ou COREAM através do Secretário/a Executivo/a Reginal de Educação Cristã, que respondam às demandas missionárias apresentadas pelos distritos;

Art. 31 - A Câmara Regional de Educação Cristã é composta dos Coordenadores de Ministérios, Secretários/as Executivos/as Regionais de Áreas, Diretora Regionall de Crianças e Presidentes das Federações de Grupos Societários.

Competência:

  1. Avaliar os resultados obtidos dos projetos executados no biênio;
  2. Avaliar matérias de interesse da área de Educação Cristã da Região.

Art. 32 - Compete às Federações:

  1. dinamizar o trabalho dos grupos societários das igrejas locais;
  2. elaborar seus programas de trabalho dentro das ênfases do Plano de Ação Regional e do Plano para a Vida e Missão da Igreja;
  3. relatar anualmente ao Bispo-Presidente, nos prazos e forma por ele determinados.

Paráfrago único – A organização e funcionamento das Federações estão previstas na legislação canônica. ( Art. 103. III)

IX. 2 – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DE AÇÃO SOCIAL

Art. 33 - À Secretaria Executiva Regional de Ação Social compete organizar e coordenar os projetos de açao social aprovados pela COREAM de acordo com as necessidades missionárias da Região incluindo pastorais específicas, que o bispo presidente pode organizar para intensificar a presença da Igreja Metodista em locais onde a Igreja local não consegue se estabelecer.

IX.3 – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DE EXPANSÃO MISSIONÁRIA

Art. 34 - À Secretaria Executiva Regional de Expansão Missionária compete organizar e coordenar os projetos dos seguintes segmentos:

  1. Ministério Regional de Intercessão;
  2. Ministério Regional de Voluntários em Missão;
  3. Ministério Regional de Expansão Missionária;
  4. Câmara de Expansão Missionária;

Art. 35 - Ao Ministério Regional de Intercessão compete promover a intercessão nos distritos da Região, capacitando pessoas para incentivar esta atividade nas igrejas locais.

Art. 36 - Ao Ministério Regional de Voluntários em Missão compete desenvolver um programa de agenciar oportunidades a todas pessoas, para participarem da obra missionária da Igreja Metodista, através de voluntariado. Os voluntários em Missão agirão em conjunto com diversos projetos especiais distritais e/ou locais e dos projetos permanentes da Secretaria Executiva Regional de Expansão Missionária, tais como a Evangemed e o Projeto Missionário de Férias.

Art. 37 - Ao Ministério Regional de Expansão Missionária compete apoiar o Bispo-Presidente e o Ministério Regional de Apoio Episcopal, no desenvolvimento de uma consciência missionária em toda a Primeira Região Eclesiástica, na identificação, recrutamento, seleção, preparo, envio, supervisão e suporte para missionários(as) leigos(as), formados pela Escola de Missões, cooperar no estabelecimento de novas congregações, oferecendo consultoria, apoio e ajuda para fortalecer novas e pequenas congregações e/ou igrejas missionárias através dos Distritos. Ajudar a buscar recursos que possam viabilizar a caminhada missionária da Igreja e cooperar com as igrejas, na sua tarefa de educação missionária permanente, ajudando a desenvolver uma filosofia de educação missionária baseada em uma compreensão de missão integral, de acordo com os documentos  da Igreja Metodista e das Escrituras Sagradas.

Art 38 - Ao Ministério Regional de Apoio à Família compete ajudar a desenvolver um programa de educação e evangelismo na área de família, centralizado nos casais, baseados no entendimento bíblico-teológico de que a família é a base da sociedade e da Igreja.

Art. 39 - À Câmara Regional de Expansão Missionária - é composta pelos/as coordenadores/as de Pastorais e ou Ministério da Área.

Competência:

  1. Avaliar os resultados obtidos dos projetos executados no biênio;
  2. Avaliar matérias de interesse da área de Expansão Missionária da Região.

IX.4 – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DE AÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 40 - À Secretaria Executiva Regional de Ação Administrativa compete organizar e coordenar os projetos dos seguintes segmentos:

  1. Secretaria Executiva da Associação da Igreja Metodista (AIM);
  2. Tesouraria Regional;
  3. Ministério de Apoio Administrativo.
  4. Câmara de Ação Administrativa;

Art. 41 - As competências da Secretaria Executiva da AIM estão definidas nos Cânones. (Art. 4º Parte Especial)

Parágrafo Único – O Secretário Executivo ou Secretária Executiva da AIM é uma pessoa nomeada pela COREAM. (Art. 102 IX,”f”)

Art. 42 - As competências da Tesouraria Regional estão definidas nos Cânones. (Art. 103 II)

Parágrafo Único – O Tesoureiro ou Tesoureira da Região é uma pessoa nomeada pela COREAM. (Cânones   (Art. 102 IX “e”)

Art. 43 - Ao Ministério Regional de Apoio Administrativo compete apoiar e auxiliar a administração regional em suas atribuições de natureza administrativa: orçamento regional, dar parecer sobre questões administrativas e financeiras, controle da arrecadação das quotas orçamentárias, administração da Sede Regional e de pessoal, treinamento e assessoria aos MAADs das igrejas locais.

Art. 44 - À Câmara Regional de Ação Administrativa compete:

  1. Avaliar os resultados obtidos pelos projetos executados no biênio;
  2. Avaliar matérias de interesse da área de Ação Administrativa da Região.

X – DOS DISTRITOS

Art. 45 ‑ Distrito é a área sob supervisão de um(a) Superintendente Distrital e jurisdição do Concílio Distrital, para integrar, articular e promover a ação missionária das igrejas locais.(Cânones Art. 75 )

Parágrafo 1º ‑ A estrutura, organização e funcionamento de cada distrito são regulamentados pelo Regimento Regional. (Cânones Art. 75 - § 2º )

Paragrafo 2º - Cabe a COREAM aprovar a estrutura dos distritos, podendo haver estruturas distintas conforme as características do distrito.

Paragrafo 3º - A composição e estrutura do CODIAM são  propostas pelo Concílio Distrital, em função das necessidades de cada Distrito, levando‑se em conta seus respectivos projetos missionários, e obedecendo à legislação canônica.

Art. 46 ‑ A composição, competência e reuniões do Concílio Distrital estão definidas na legislação canônica. (Cânones Art. 76, 77 e 78 )

Art. 47 ‑ O(A) Superintendente Distrital é um(a) Presbítero(a) Ativo(a) nomeado(a) pelo Bispo para superintender o Distrito.

Art.  48 ‑ A Competência do(a) Superintendente Distrital está definida nos (Cânones Art. 79 )

Art. 49 ‑ O Distrito tem uma Coordenação Distrital de Ação Missionária (CODIAM), presidida pelo(a) Superintendente Distrital, responsável pela elaboração do Plano de Ação Distrital e pelo seu acompanhamento e execução, em consonância com a orientação conciliar e a Coordenação Regional de Ação Missionária (COREAM). (Cânones Art. 81)

Parágrafo 1º - O mandato dos membros eleitos da Coordenação Distrital de Ação Missionária ‑ CODIAM, acompanha o exercício Eclesiástico Distrital, ou seja, anual, de um Concílio Distrital ao outro.

Parágrafo 2° ‑ O Plano de Ação do Distrito acontece, sobretudo, em apoio às igrejas locais, segundo as ênfases regionais, visando a promover, portanto, a igreja local como agência missionária no Distrito, o trabalho missionário e solidário e a conexidade entre as igrejas locais do Distrito.

Art. 50 ‑ Os Distritos da Sétima Região são:

  1. Cabo Frio;
  2. Macaé;
  3. Niterói;
  4. Petrópolis;
  5. Santo Antônio de Pádua;
  6. São Gonçalo;
  7. Teresópolis;
  8. Tres Rios;
  9. Itaocara;
  10. Araruama.

Art. 51 ‑ O Bispo define, por ocasião das nomeações, as igrejas locais que compõem cada Distrito.

XI - DOS CAMPOS MISSIONÁRIOS DISTRITAIS

Art. 52 - Os Campos Missionários Distritais são locais de avanço missionário, devidamente propostos pelo Superintendente Distrital e ou CODIAM e aprovado pelo Concílio Distrital

Parágrafo Único – Os Campos Missionários Distritais são mantidos pelo Distrito, podendo contar com parceria com a Administração Regional

XII - DAS IGREJAS LOCAIS

Art. 53 ‑ A igreja local, com suas Congregações e Pontos Missionários, constitui a base da organização da Igreja na Região e seu principal instrumento de Ação Missionária.

Parágrafo Único - O trabalho das igrejas locais é desenvolvido e orientado a partir de seus respectivos Planos de Ação da Igreja, e é acompanhado pelo Bispo Presidente, por intermédio dos/as Superintendentes Distritais.

Art. 54 ‑ Ponto Missionário é o local de trabalho pioneiro, ainda sem estruturação, que pode se constituir em etapa inicial de uma Congregação ou outra forma de serviço missionário organizada ou regular, como assistência aos doentes nos hospitais e a presos nas cadeias, grupos familiares, escolas dominicais e outras.

Parágrafo Único ‑ O Ponto Missionário faz parte da igreja local que o criou.

Art. 55 ‑ Congregação é uma sub‑unidade da igreja local em cuja jurisdição se localiza e desenvolve parte das atividades da igreja local, regularmente, não tendo, ainda, número de membros suficientes ou autonomia financeira para tornar‑se igreja local.

Parágrafo 1° ‑ O Concílio Local estabelece a organização, funções, planejamento orçamento-programa da Congregação à luz da legislação Canônica.

Parágrafo 2° ‑ A Congregação se reúne em assembléia para definir sua proposta do programa de trabalho a ser apresentada à deliberação do Concílio Local, através do Plano de Ação da igreja local.

Parágrafo 3° ‑ O Regimento da igreja local inclui disposições relativas à(s) sua(s), Congregação(ões).

Art. 56 ‑ Caracterizam uma Congregação:

  1. Existência de um grupo de membros da Igreja Metodista que participe regularmente da Congregação;
  2. Existência de local (próprio, cedido, alugado) para reuniões de cultos ou Escola Dominical, e desenvolvimento de atividade dos Ministérios. A existência de uma Escola Dominical organizada;
  3. A organização em dons e ministérios reconhecidos, devendo figurar, obrigatoriamente, como ministérios básicos: Ação Missionária; Educação Cristã, Ação Social e o Ministério Local de Trabalho com Crianças.

Art. 57 ‑ São condições básicas para a transformação da Congregação em igreja local:

  1. Demonstrar ser capaz de exercer atos de piedade e obras de misericórdia;
  2. Ter disponibilidade de pessoal e de recursos financeiros para o seu funcionamento, inclusive remuneração pastoral e quotas orçamentárias, igual ou superior oito(8) bases regionais;
  3. Estar organizada em Dons e Ministérios e atender às exigências dos Canônes;
  4. Ter as condições mínimas de instalações para o funcionamento da igreja local;
  5. Ter, no mínimo, 70 membros arrolados;
  6. Ter parecer do(a) Superintendente Distrital e da CODIAM.

Art. 58 ‑ Uma Congregação é transformada em igreja local mediante o reconhecimento do Concílio Regional, por iniciativa dela própria ou de seu respectivo Concílio Local.

Parágrafo 1° ‑ No caso de a solicitação partir da própria Congregação, o Concílio Local correspondente deverá dar parecer por escrito.

Parágrafo 2° - Casos especiais serão considerados pelo Concílio Regional, podendo ser criadas igrejas locais que não se enquadrem nas presentes disposições, mediante justificativa de interesse Regional.

Parágrafo 3° ‑ O Concílio Regional regulamenta o retorno a Congregação das igrejas locais que não cumprirem as exigências mínimas nos prazos estabelecidos.

Art. 59 – DAS EMENDAS E ALTERAÇÕES DESTE REGIMENTO.

Este Regimento pode ser alterado por proposta de: Igrejas, Distritos, do Bispo e ou COREAM.